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Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

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TJMS não permite intervenção federal no Estado

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Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

MP indicia Palocci por quatro crimes

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TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Corte Especial mantém recebimento de denúncia contra procurador e jornalista

TJ-SE demite 28, mas 49 são mantidos por liminares

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Tutela antecipada em ação de reparção de danos

José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Família de mortas processará organização de show

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura